Receita adiciona produtos à lista de bens pessoais
agosto 4, 2010 by Alvarenga
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Desde a última segunda-feira, dia 2 de Agosto, a pessoa que trouxer do exterior um telefone celular, relógio de pulso ou máquina fotográfica não precisá mais declará-lo à Receita Federal ao retornar ao país. Os objetos entram agora para a lista de “bens de uso pessoal”, isentos de imposto.
Alfândega é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes.
Entram na lista também baterias e acessórios em quantidades compatíveis, carrinhos de bebê e equipamentos de deslocamento como cadeiras de rodas, muletas e andadores, assim como roupas e adornos pessoais e produtos de higiene e beleza.
A nova lei será publicada no “Diário Oficial da União” nos próximos dias.
Vale notar que produtos como notebooks e filmadoras terão de ser declarados e entram para a cota, limitada a US$500 para quem vier através de um transporte aéreo ou marítimo.
